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Previdência Social (INSS) e RPPS não são previdências privadas — Marco Antonio Bosio Junho · 2026 · Maringá/PR Direito Previdenciário · RPPS Previdência Social (INSS) e RPPS — Regime Próprio de Previdência Social não são previdências privadas! Entre a decisão do STF que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, a reforma açodada da Maringá…
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O Uso Ético da IA na Advocacia — Marco Antonio Bosio Tecnologia & Direito Ética Inteligência Artificial 22 de Maio de 2026 Inteligência Artificial na advocacia:entre o despreparo e a fraude A IA chegou ao Direito para ficar. Mas seu uso indevido tem duas faces opostas: de um lado, o advogado que mal sabe operar…
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Advocacia Pública e Advocacia Privada — Marco Antonio Bosio Advocacia Pública STF Análise Crítica 8 de Maio de 2026 Advocacia Pública e Advocacia Privada:a unidade que fortalecea profissão A Constituição (art. 133) sempre disse que a advocacia é uma só. O STF, em 30 de abril de 2026, fechou a discussão: advogado público também precisa…
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Portaria MGI 3.485/2026 — IA na Administração Pública — Marco Antonio Bosio Direito Administrativo Inteligência Artificial Licitações 30 de Abril de 2026 Portaria MGI 3.485/2026:governança de IA no setor públicoe a armadilha da inexigibilidade Saiu a primeira política federal de governança de Inteligência Artificial na Administração Pública. Pelo Art. 187 da Lei 14.133/2021, Estados, DF…
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Marbury vs. Madison — quando a política molda o Judiciário — Marco Antonio Bosio Direito Constitucional História Análise Crítica 26 de Abril de 2026 Marbury vs. Madison:quando a política moldao Judiciário Estudo de caso que apresentei em sala de aula durante minha docência na antiga Faculdade Alvorada — e que, mais de duzentos anos depois…
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Desagravo Público em Marialva — Marco Antonio Bosio Prerrogativas Advocacia Análise Jurídica 25 de Abril de 2026 Desagravo públicoe Advocacia Pública Dois casos recentes no Paraná — em Foz do Iguaçu e Marialva — colocam em evidência o instituto do desagravo público, previsto no art. 7º, XVII do Estatuto da Advocacia. Em ambos, advogados públicos…
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Reforma do Código Civil: custos para quem? — Marco Antonio Bosio Direito Civil Opinião Direitos da Personalidade 22 de Abril de 2026 Reforma do Código Civil:custos para quem?Quando o discurso fiscalesconde o medo do direito O Valor Econômico noticia que a reforma do Código Civil “poderá impor acréscimo bilionário de custos ao país”. Mas a…
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Vandalismo em Sumaré e o Processo Eletrônico — Marco Antonio Bosio Gestão Pública Processo Eletrônico Modernização 19 de Abril de 2026 O vandalismo em Sumaré e a liçãoque a administração públicaainda se recusa a aprender Quando processos em papel são rasgados por vândalos, a gestão pública paralisa. Quando processos são eletrônicos, o mesmo ato de…
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A Procuradoria de Palhoça que Não se Acha — Marco Antonio Bosio Investigação Transparência Pública 18 de Abril de 2026 A Procuradoria de Palhoçaque não se acha —e o município que processou a si mesmo Como Palhoça (SC) opera sua área jurídica com apenas 10 de 25 procuradores efetivos preenchidos — enquanto mantém 14 cargos…